Texto foi aprovado em comissões na terça e ainda precisa passar pelo plenário
A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar nesta quarta (21) um projeto que lei que deve mexer com o funcionamento dos aplicativos de entrega no estado se for aprovado.
Caso a proposta avance, os entregadores passarão a precisar usar em suas mochilas ou baús uma etiqueta equipada com um chip de segurança e um QR code que deverão ser colocados na parte traseira, em local visível.
O fornecimento dessa etiqueta caberá às empresas, que também precisarão manter um cadastro desses trabalhadores e de seus veículos, sejam motocicletas, bicicletas ou patinetes, com detalhes como cor, modelo, placa e chassis, se houver.
As associações que representam os principais aplicativos de entrega dizem que o projeto cria burocracias e é uma solução analógica.
Nesse adesivo deverá constar dados do entregador, como nome completo, validade do cadastro, número de identificação e a logomarca da empresa.O tamanho do adesivo ainda ficará para regulamentação, segundo o projeto de lei. Nesta terça (20), um substitutivo ao texto original, apresentado em
março, foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Agora vai ao plenário. Com a votação do orçamento estadual para 2023 concluída na noite de terça, há a expectativa de que ele entre na ordem do dia nesta tarde.
Os entregadores que prestam serviço para mais de um aplicativo precisarão manter um cadastro e uma etiqueta adesiva para cada um.
Santos-19.mar.21/Folhapress
O trabalho intermediado por aplicativos vem sendo alvo de diversas tentativas de regulação. O governo Lula 3 já definiu que o assunto será colocado em pauta. A nova gestão quer debater um modelo que dê mais segurança aos entregadores, que estariam hoje, a maioria, na informalidade.
Em São Paulo, a atividade virou assunto de segurança pública depois de uma sequência de casos de assaltos cometidos por criminosos que fingiam ser entregadores de aplicativos.
O texto aprovado nas comissões nesta terça prevê que os entregadores ficam obrigados a retirar o capacete no momento da entrega e que, se não o fizerem, o consumidor poderá recusar o recebimento sem prejuízo.
Se o projeto de lei for aprovado, as empresas que atuam em São Paulo terão 60 dias para fazer a implementação. Segundo o texto, quem não cumprir as medidas ficará sujeito a receber multa, advertência e suspensão das atividades.
O MID (Movimento de Inovação Digital), que representa 150 empresas digitais, como Mercado Livre, Quinto Andar, Loft, 99, GetNinjas, Loggi e Dr. Consulta, considera o projeto ineficaz e inseguro para os entregadores.
“O projeto obriga entregadores e aplicativos a participarem de uma solução burocrática que não ataca de frente os problemas de segurança da população”, disse Vitor Magnani, presidente da entidade. “O melhor caminho é avançar na digitalização dos dados de segurança pública conjuntamente com a iniciativa privada.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), da qual faz parte o iFood, diz entender que governos, profissionais e empresas devem buscar juntos “a implementação de soluções tecnológicas, e não analógicas, que ajudem a garantir mais segurança a todos.”
