O Brasil tem experimentado um crescimento significativo no uso de estratégias digitais no setor público, especialmente em relação à cobrança de impostos. A Receita Federal está cada vez mais eficiente nesse processo. Basta ver as Declarações de Imposto de Renda pré-preenchidas com seu histórico ou o cruzamento de dados da tal malha fina. No entanto, para maximizar os benefícios da era digital, é essencial expandir essas estratégias para além da arrecadação tributária e aumento de impostos.
Iniciativas como o REDESIM, para abertura de empresas, e o e-Social, que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas, são passos na direção certa, mas ainda há um longo caminho a percorrer. A integração de sistemas, a simplificação de processos e a adoção de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial para automatizar e otimizar serviços, são áreas chave para o futuro. Essas mudanças não só melhoram a experiência do cidadão, mas também promovem um ambiente econômico mais dinâmico e justo.
Ao adotar essas práticas, o governo pode não apenas aumentar a receita fiscal, mas também fortalecer a relação com os contribuintes através de uma maior transparência e interação eficiente. Como estamos no melhor momento para tratar disso, após a aprovação da Reforma Tributária, que diminuiu o número de tributos, e a busca pelo cumprimento da meta fiscal, apresento algumas ações que podem ser aplicadas nas seguintes áreas: eficiência operacional; ampliação da base tributária; transparência; segurança dos dados; gerenciamento de recursos e governança.
Eficiência operacional
Automação de processos: A automação de tarefas repetitivas e rotineiras na administração fiscal reduz a carga de trabalho manual, diminui erros e acelera o processamento de declarações e pagamentos.
Integração de Sistemas: Sistemas fiscais integrados permitem uma gestão mais eficiente das informações, evitando a duplicação de esforços e facilitando a troca de dados entre diferentes departamentos e agências governamentais.
Digitalização de documentos: O processo de emissão de guias de pagamentos, certidões e demais papéis necessários para se efetivar um pagamento de tributos podem ser digitalizados, facilitando o acesso do cidadão que precisa pagar seus impostos.
Ampliação da base tributária
Facilidade no registro e declaração: Simplificar o processo de registro de novos contribuintes e a declaração de impostos encoraja a formalização de empresas e indivíduos, ampliando a base tributária.
Integração com aplicativos de venda de produtos e serviço: Possibilitar que as plataformas digitais se conectem aos sistemas públicos de abertura de empresas, aumentando a formalização e número de CNPJ rastreáveis.
Transparência
Portais de acesso público: Oferecer portais onde contribuintes possam acessar suas informações fiscais e histórico de transações promove a transparência e facilita a conformidade jurídica.
Educação e comunicação digital: Utilizar plataformas digitais para educar contribuintes sobre suas obrigações fiscais e fornecer atualizações regulares sobre mudanças na legislação tributária.
Segurança de dados
Tecnologias de segurança avançadas: Implementar tecnologias como blockchain e criptografia avançada para proteger os dados fiscais contra acessos não autorizados e fraudes, aumentando a confiança do contribuinte nos sistemas governamentais.
Gerenciamento de recursos
Redução de custos operacionais: A digitalização dos processos fiscais ode resultar em uma significativa economia de recursos, reduzindo a necessidade de papel e outros materiais físicos, além de liberar os servidores para outras tarefas de fiscalização.
Análise preditiva para alocação de recursos: Utilizar IA para análise preditiva, ajudando a alocar recursos de maneira mais eficiente e planejar estratégias fiscais futuras.
Governança e legislação
Atualizações legislativas baseadas em dados: As análises de dados coletados podem informar os responsáveis pela formulação de políticas sobre a necessidade de ajustes ou atualizações na legislação fiscal.
Resposta rápida a mudanças econômicas: A capacidade de adaptar rapidamente os sistemas fiscais a mudanças econômicas ou sociais, graças à agilidade proporcionada pelas tecnologias digitais.
Temos todas as condições e uma janela de oportunidade para criarmos de fato um ambiente que foque na jornada tributária do contribuinte que ainda hoje convive com muita complexidade.
Artigo publicado na Uol em 23/01/2024
