Meu primeiro artigo como colunista da Forbes trata da responsabilidade solidária dos marketplaces pelo ICMS não pago pelos lojistas cadastrados, que tanto se esforçam para promover sua própria transformação digital e manter empregos.
Para se ter uma ideia, empresas brasileiras já gastam em média 1.500 horas por ano com as diversas obrigações fiscais, segundo o Banco Central. Sem falar que o Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Como resolver este impasse relacionado à responsabilidade solidária?
Entre os principais pontos que estão em discussão entre associações, federações e os fiscos estaduais, está o aspecto da notificação (forma, conteúdo e periodicidade), em que o governo poderá solicitar às plataformas digitais as informações sobre as transações dos lojistas. E também o sigilo e guarda dos dados que seriam de responsabilidade da autoridade tributária.
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