Apesar de estar em alta no Brasil e no mundo, o e-commerce ainda carece de normas regulatórias específicas em âmbito internacional
Texto sobre comércio eletrônico deve ter avanços ainda neste ano na OMC
O Conselho de Comércio Eletrônico (CCE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), discutiu, na última terça-feira (27), o andamento das negociações do e-commerce na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A reunião, mediada pelo coordenador do CCE, Vitor Magnani, contou com a participação da coordenadora-geral de Negociações de Temas Não Tarifários da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, Janaina Silva.
Apesar de estar em alta no Brasil e no mundo, o e-commerce ainda carece de normas regulatórias específicas em âmbito internacional. Janaina explicou que a OMC tem pautado negociações sobre diversos temas do universo digital, dentre as quais as referentes a spam e assinatura eletrônica já se encontram em estágio avançado.
Além disso, o organismo multilateral também tem se debruçado sobre proteção ao consumidor, acesso livre, código-fonte, dados governamentais abertos, comércio sem papel, direitos aduaneiros, contratos eletrônicos e pagamentos eletrônicos.
De acordo com ela, a expectativa é de que o texto da OMC sobre comércio eletrônico, mesmo que não seja concluído, avance significativamente até o fim deste ano.
Em 1998 foi adotado, na organização multilateral, o Programa de Trabalho sobre Comércio Eletrônico, no qual são discutidas as implicações do e-commerce nas cadeias globais de comércio. Na ocasião, os membros da OMC se comprometeram a manter a moratória do comércio eletrônico, que consiste em não impor direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas. O compromisso tem sido renovado a cada dois anos.
“De alguns anos para cá, vemos um movimento de alguns países para rediscutir a moratória. A África do Sul, por exemplo, é um dos que alegam haver perdas para nações em desenvolvimento”, disse Janaína. “Mas os temas prioritários, dentro da OMC, mudam muito conforme o país”, complementou.
O coordenador do CCE, Vitor Magnani, ressaltou que o conselho, que congrega aproximadamente 80% das empresas que atuam no e-commerce brasileiro, lidera as discussões sobre aprimoramento e regulação do e-commerce, sendo que, inclusive, trabalha muitos temas em comum com a pauta em negociação na OMC, citando o projeto Logística Sem Papel como exemplo.
Magnani também salientou que o grupo pode contribuir com estudos e considerações do setor para subsidiar as tratativas em âmbito multilateral. “Temos analisado diversos dos assuntos debatidos na OMC, e seria importante o governo se inteirar sobre as necessidades das empresas brasileiras de comércio eletrônico”, destacou.
