A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e um grupo de outras nove instituições e entidades –Anjos do Brasil, Abcomm, Abfintechs, Abvcap, Abstartups, ABO2O, Associação Dínamo, Abinsurtech e AB2L – entregaram ontem (16) um documento ao senador Marcos Portinho (PL-RJ) que sugere ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019.
O PLP, aprovado na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro, se passar pela casa – onde Portinho é relator – vai instituir o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, alterando uma série de regimes jurídicos considerados obstáculos ao avanço do empreendedorismo no país.
